Assembleia da ONU aprova por unanimidade projeto brasileiro contra espionagem

A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou na tarde da última quarta-feira (18/12), por unanimidade, a resolução elaborada pelos governos brasileiro e alemão contra ações de espionagem na internet. O documento intitulado O Direto à Privacidade na Era Digital foi apresentado em novembro em respostas às denúncias do programa Prism, da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), de espionagem internacional praticada em meios eletrônicos.

Foram 193 estados-membros que deram voto favorável ao documento trata de ações “extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações” e é fundamentado no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Segundo a resolução adotada pela ONU, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele. São mencionados o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.

Para o Ministério das Relações Exteriores, a decisão da Assembleia Geral da ONU “demonstra o reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão”.

Com informações da Agência Brasil