Apple recorre de decisão da UE para devolução de € 13 bi após vantagens fiscais na Irlanda

A Apple irá recorrer da decisão da União Europeia (UE), que obrigava a devolução de 13 bilhões de euros à Irlanda por conta de benefícios fiscais que foram aplicados de forma irregular. O método teria maximizado a arrecadação da gigante norte-americana.

De acordo com a comissária de Concorrência, Margrethe Vestager, a carga tributária da Apple foi reduzida de forma artificial. “[…] queremos enviar uma mensagem clara: os países-membros não podem dar incentivos fiscais às empresas, sejam elas grandes ou pequenas, estrangeiras ou europeias”, afirmou. Basicamente, a UE acredita que a gigante da tecnologia declarou na Irlanda quase todo o lucro obtido na União com intenção de pagar menos impostos.

A Apple vai argumentar na Justiça que a Comissão Europeia não considerou na investigação especialistas em tributação trazidos por autoridades irlandesas – o que não seria uma forma zelosa de conduzir o processo.

A Comissão havia acusado a Irlanda em 2014 de não cumprir a legislação tributária internacional para permitir que a Apple protegesse o lucro de dezenas de bilhões de dólares em troca da manutenção de empregos no País.

O governo irlandês também está recorrendo da decisão da UE alegando que deve proteger seu regime fiscal, responsável por atrair muitas multinacionais ao País.