Anatel: regulamentação econômica entre telcos e provedores cabe ao Cade

O superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas José Valente, afirmou em audiência pública realizada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados que a regulamentação econômica do mercado disputado por operadoras de telefonia e provedores de internet não cabe à agência, mas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O representante defendeu ainda que as contas relativas a telefonia e serviços de internet deveriam vir separadas.

Valente também defendeu que a Lei Geral das Telecomunicações (9472/97) deixou “bem claro” as duas competências diferentes das empresas que prestam serviços de telecomunicação e dos provedores de internet. Ele participou da audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, que tem como objetivo discutir o relacionamento entre prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de internet. Na primeira reunião, ocorrida em 14 de junho, os deputados ouviram representantes dos provedores, que acusaram as concessionárias de telefonia de descumprir a legislação e monopolizar o mercado, em detrimento dos pequenos provedores de internet.