Anatel não estipula data para envio do PGO ao Ministério

 O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Sardenberg, não estipulou um prazo para que o órgão regulador envie a proposta do Plano Geral de Outorgas (PGO) para avaliação do Ministério das Comunicações. Na noite desta segunda-feira (27/10), o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que assim que receber o documento, a pasta levará 48 horas para entregar o documento para sanção do presidente Lula.

Sardenberg limitou-se a lembrar que a reunião do Conselho Consultivo da Agência acontecerá no dia 03/11. “Se eu puser uma data, imediatamente o mercado reage”, alegou. “A Anatel tem revelado agilidade importante em todo o processo de definição. Estamos trabalhando com êxito, sem perder a dignidade”, completou em conversa com jornalistas após sua apresentação na abertura dos trabalhos da Futurecom nesta terça-feira (28/10).

O temor de uma demora na aprovação do texto do PGO por parte do governo está na cláusula que prevê o pagamento de uma multa de R$ 490 milhões da Oi para a Brasil Telecom caso a operação de compra não seja finalizada até dia 21 de dezembro.

Durante sua apresentação, o presidente da Agência fez questão de destacar o papel independente que ela teve durante todo o processo de redefinição do PGO. “Não houve pressão por parte do governo, tampouco por parte das operadoras; houve sim divergêrncias de opiniões, o que, em certos momentos, é salutar num processo desse tipo”, disse.

Sobre a proposta feita pelo ministro das comunicações Hélio Costa sobre a redução da tarifa de interconexão entre as operadoras de telefonia, Sardenberg afirmou que ela deve ser colocada entre as 30 outras propostas que estão sendo avaliadas pela Anatel no momento.

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