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Anatel mudará regulamento do STFC por consulta pública

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Anatel mudará regulamento do STFC por consulta pública

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta sexta-feira (10/09) submeter a consulta pública a proposta de alteração do regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). 

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Conforme comunicado divulgado à imprensa, a revisão do Regulamento modifica o modelo de remuneração das prestadoras do STFC. Dentre outros objetivos, as alterações visam a eliminar iniciativas na regulamentação vigente que dava espaço para atuações oportunistas, e que não revertiam em benefícios para os  usuários e para o setor de telecomunicações.  

O objetivo é ampliar a participação da sociedade, por isso o conselho diretor estabeleceu que serão realizadas três audiências públicas, em datas e locais a serem confirmados posteriormente, para tratar da proposta.

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