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O acordo é uma resposta à ação de inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que retira da agência o poder de busca e apreensão de equipamentos.
“Antes do acordo, só podiamos lacrar os equipamentos das empresas clandestinas, agora, com a polícia, vamos poder apreendê-los”, explica Luis Perrone, vice-presidente do Anatel.
Segundo Perrone, as principais irregularidades registradas são emissoras de rádiodifusão clandestinas e operações não autorizadas de serviço fixo comutado, por exemplo, empresas que têm autorização para operar canal privado de telecomunicação, acabam realizando chamadas internacionais para terceiros, a preços mais baratos.
Redação
6 dias atrás
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Pamela Sousa
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