Anatel entra no TRF contra a Unicel em SP

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrou com recurso especial no Tribunal Regional Federal da 1ª região de Brasília contra a decisão da Justiça de permitir à Unicel do Brasil Telecomunicações participar da licitação de exploração da telefonia móvel na cidade de São Paulo e em 63 municípios próximos.

O julgamento está previsto para ocorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Representada pelo empresário José Roberto Melo da Silva, a Unicel tinha doze meses contados da data de assinatura do Termo de Autorização junto à Anatel, ocorrida em junho, para iniciar a operação de telefonia móvel em São Paulo na condição de quarta operadora, para enfrentar TIM, Vivo e Claro.

A Unicel foi a única proponente do leilão realizado em 6 de fevereiro deste ano e apresentou proposta de R$ 93,8 milhões para explorar o Serviço Móvel Pessoal na Grande São Paulo. Esse valor equivale ao preço mínimo fixado no edital da Anatel.

Mais recentemente, a Unicel foi objeto de noticiário segundo o qual teria parte de seu capital adquirida pela família Constantino, dona da empresa aérea Gol. A operadora celular faria sentido, segundo se noticiou, ao grupo aéreo por ter como objetivo praticar tarifas muito baixas e conquistar mercado de suas concorrentes, como fez a Gol no seu setor, levando a telefonia celular a uma expansão significativa nos 63 municípios de sua área de concessão. A Grande São Paulo é uma das regiões brasileiras de maior densidade populacional e conta com um dos mais elevados níveis de penetração do celular na população.

Mas a família Constantino não confirmou e o negócio acabou não sendo efetivado.