Anatel discute nesta quinta-feira se cancela concessão da Oi

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discute nesta quinta-feira (28/09) se abre ou não processo pedindo a caducidade da concessão da empresa telefônica Oi. Com dívidas acumuladas que somam R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais, a Oi passa por um processo de recuperação judicial, em discussão na Justiça. O pedido, protocolado no dia 20 de junho, é considerado a maior recuperação judicial da história do Brasil.

Na tarde dessa quarta-feira (27), o conselho de administração se reuniu para deliberar a respeito de uma nova versão do plano de recuperação judicial, que deve ser apresentado para a Justiça ainda hoje. A proposta deverá ser votada em assembleia de credores, marcada para o dia 9 de outubro. Se não houver quórum, outra reunião está marcada para o dia 23.

Em agosto, a Oi apresentou para a Anatel uma proposta de recuperação judicial, que incluía uma capitalização de R$ 8 bilhões. Na ocasião, a agência determinou, diante do que considerou inconsistências, que o plano fosse refeito antes de ser submetido aos credores no final de setembro.

Um dos pontos de desacordo com a Anatel é o pleito da Oi de transformar parte das multas aplicadas pelo órgão regulador em investimentos, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O valor gira em torno de R$ 6 bilhões. A outra parte das dívidas, que estão inscritas na Dívida Ativa da União, seria renegociada por meio do Programa da Renegociação de Dívidas Tributárias, o Refis. A matéria, encaminhada pelo governo por meio de medida provisória, está prevista para ser votado ainda hoje na Câmara dos Deputados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já se posicionou contrariamente à conversão de multas em investimentos. A equipe econômica do governo também não aceita que esse tipo de acordo seja feito.

A postura da Anatel é de tentar excluir seus créditos, estimados entre R$ 11 bilhões e R$ 13 bilhões, do processo de recuperação judicial da Oi até a data de realização da assembleia geral de credores.

Na semana passada, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse acreditar na possibilidade de a Oi chegar a um entendimento com seus credores e evitar um processo de intervenção federal, mas, que sem novos recursos, a empresa dificilmente evitará a caducidade da concessão.

“O melhor caminho não é nem caducidade, nem intervenção. Mas é público que precisa haver recursos novos na empresa. E só vai ter esses recursos novos na medida em que tiver parceiros. Até porque, se não fizer isso, vai ter intervenção”, disse Kassab pouco antes de participar da abertura do Painel Telebrasil 2017, que reúne as empresas do setor.