O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Marcelo Bechara defendeu que o Congresso reduza o ICMS incidente sobre os serviços de internet de banda larga. De acordo com ele, essa mudança reduzia ainda os preços do serviço.
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Bechara reconheceu que os serviços de telecomunicações no Brasil são caros e atribuiu isso aos altos impostos. Segundo ele, os custos efetivos do serviço não são muito diferentes de outros países, mas quando são incluídos os impostos, ficam mais caros.
O conselheiro acredita que uma saída é baixar pelo menos o ICMS incidente sobre os serviços de banda larga. No entanto, só tem competência para fazer isso o Congresso Nacional, destacou. Ele ressaltou que 10 megabits de internet custam em média hoje R$ 70, e deveriam custa cerca de R$ 30 para o serviço ser acessível.
Qualidade
O conselheiro ressaltou que o brasileiro reclama mais da qualidade do que o preço. De acordo com Bechara, o setor lidera as reclamações de Procon em números absolutos, devido ao grande número de usuários, mas não em termos proporcionais.
Ele afirmou que o problema enfrentado pelas operadoras para a instalação de antenas e estações rádiobase em determinados municípios – o que afetaria a qualidade – deve ser melhorado com a recente aprovação, pelo Congresso, da Lei Geral das Antenas (13.116/15).
Bechara salientou que o Regulamento Geral de Consumidor instituído pela Anatel trouxe novas regras para proteger os clientes da banda larga fixa, da telefonia celular, da televisão por assinatura e da telefonia fixa. “Desde março deste ano, o cancelamento de serviços pode ser feito pela internet”, disse.
Outro problema que a Anatel tentou resolver, com as novas regras, foi a queda das chamadas. “Se uma pessoa liga para o mesmo telefone em 120 segundos, a operadora deve considerar como uma única chamada”, explicou.
Bechara também citou o problema de o sinal não chegar a determinados municípios. Ele afirmou que isso ocorre porque, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, a telefonia móvel não é serviço público, portanto, não há obrigação de universalização do serviço. Entretanto, conforme ele, todos os municípios brasileiros têm pelo menos uma operadora funcionando.
*Com informações da Câmara dos Deputados