Anatel avaliará em maio mudança de PGO

Publicado: 30/04/2008 às 10:32

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só deve analisar as mudanças no setor de telecoms a partir de maio. Segundo Pedro Jaime Ziller, conselheiro do órgão e relator do processo, que avalia mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), há um “cuidado” na análise do pedido do Ministério das Comunicações, para evitar questionamentos judiciais futuros. Apenas com a alteração do PGO o negócio entre Brasil Telecom e Oi, anunciado na semana passada, poderá ser concretizado.

“Estamos fazendo o maior esforço para analisar da forma mais rápida possível e colocar as mudanças no PGO em consulta pública. Agora, para a Anatel colocar alguma coisa em consulta pública tem que ser extremamente cuidadosa, para que não existam erros jurídicos”, disse Ziller.

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De acordo com o atual PGO, uma operadora que atua em uma região não pode comprar uma empresa de outra região diferente. O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, informou que ainda não recebeu oficialmente o comunicado de compra da Brasil Telecom pela Oi. Sardenberg ressaltou que o essencial para a mudança do PGO é que ele valha para todo mundo, não apenas para as duas empresas.

* Com informações da Agência Brasil