Anatel aprova relatório que dará origem à portabilidade numérica

ATUALIZADA ÀS 20h02 – O Conselho Diretor da Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quarta-feira (30/08), o cronograma que dará origem ao regulamento da portabilidade numérica para os usuários da telefonia fixa e aos de telefonia móvel. A medida permitirá ao usuário trocar de prestadora de serviço – fixo ou móvel – mantendo o seu atual número de telefone. A expectativa é de que as regras finais sejam aprovadas em 15 de dezembro. Com a portabilidade, o número do telefone pertence ao usuário. A Anatel espera com a medida que o usuário possa ter apenas dois números: um do fixo e outro do móvel. A Proposta para adoção da portabilidade será submetida à consulta pública a partir do dia 5 de setembro, por período de 45 dias. Todo o trâmite administrativo para aprovação do regulamento que estabelecerá as regras da portabilidade deverá se estender até 15 dezembro deste ano, com a realização de três audiências públicas (Rio de Janeiro, Brasília e Fortaleza), análise técnica das contribuições do público e votação do Conselho Diretor. Após a edição do regulamento, os 12 primeiros meses se destinarão à construção do ambiente para a adoção prática da medida – nove meses para a implementação da base de dados e implantação de entidade independente que fará a administração do processo de portabilidade e gerência da base de dados, além da preparação das redes para a medida; e mais três meses para execução de projeto piloto. A partir do 13º mês, o usuário começará a dispor comercialmente e gradualmente da portabilidade. Após o 18º mês, o serviço estará disponível em todo território nacional, ou seja, meados de 2008.A consulta pública terá início no dia 5 de setembro, receberá contribuições em papel e e-mail até 19 de outubro, e, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas/SACP no portal www.anatel.gov.br, até 23 de outubro. As datas das audiências públicas serão posteriormente divulgadas pela Agência.O conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araújo definiu a introdução da portabilidade no País como “muito mais que estímulo à competição, mas também à redução nos preços e à melhor qualidade do atendimento ao usuário”. Luis Cuza, presidente da TelComp, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, comemorou a notícia. “Somos muito a favor desta consulta pública. A portabilidade numérica é mais uma ferramenta que vai beneficiar os consumidores”, justifica. Cuza ressalta que, atualmente, a restrição dos números é uma das maiores dificuldades para a mudança de operadoras, pois a troca implica também em um alto custo. “Nos Estados Unidos, há mais de 40 mil números portados. E mais de 30 países já adotaram esta prática”, enfatiza. Quando procurada pela redação do IT Web, a Claro afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a portabilidade numérica exige altos investimentos e interfere em todos os sistemas e processos das empresas, sendo de implementação extremamente complexa, o que exige um minucioso planejamento. “Portanto, acreditamos que não seja uma ferramenta interessante para o mercado brasileiro e que é melhor destinar este montante a novos serviços para o usuário”, diz a nota. A operadora citou o exemplo de outros países, nos quais, segundo a operadora, “após elevados investimentos e atrasos de implementação, a ferramenta pouco agregou para a sociedade, pois menos de 10% dos usuários que deixam as operadoras levam (portam) seu número anterior”. A Claro afirmou ainda que não espera que no Brasil seja diferente e lembrou que o fato de a Anatel repassar os custos para os usuários que quiserem portar seus números fará o sistema ficar oneroso e deverá reduzir ainda mais o interesse. Já a Vivo preferiu não comentar o assunto e a Tim ainda não se pronunciou.