Anatel aprova consultas públicas sobre mudanças no mercado de telecomunicações

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (24) três consultas públicas de propostas que podem alterar as regras do órgão regulador para intervenção no mercado de atacado de serviços de telecomunicações. Os interessados poderão enviar contribuições por 60 dias e também serão realizadas audiências em Brasília para discutir as propostas com sociedade.

A primeira proposta aprovada foi a do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que propõe modificações para aumentar a competição dos serviços de telecomunicações nos municípios. Segundo o relator dos processos, conselheiro Igor de Freitas, não existe competição no serviço de TV paga na maior parte do território brasileiro. Mas, no outro extremo, um grande número de empresas disputa o mercado de voz.

Já a revisão do Regulamento Geral de Interconexão busca solucionar o grande número de disputas nos acordos para o tráfego de voz e dados firmados entre as empresas. Para Igor de Freitas, um dos problemas é que a regulação de interconexão foi concebida para voz e não para o serviço de dados, por isso há necessidade de atualização do modelo.

Também foi aprovada a proposta do novo Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos de Atacado, que quer estabelecer as condições para que as ofertas elaboradas por grupos com poder de mercado significativo sejam homologadas.