A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu hoje (31/3) consulta pública para discutir a regulamentação da neutralidade de rede, prevista no Marco Civil da Internet. O objetivo da consulta, que ficará aberta até 4 de maio, é receber contribuições da sociedade para ajudar a agência a formular um posicionamento sobre o assunto.
O Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2015, assegura a neutralidade de rede e determina que a regulamentação desse dispositivo depende de consulta prévia ao Comitê Gestor da Internet e à Anatel. A neutralidade de rede prevê que os usuários de internet sejam tratados com igualdade, sem benefício ou limitação para clientes específicos.
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A proposta da Anatel está disponível no site da agência e as manifestações podem ser encaminhadas via internet, fax, carta ou e-mail.
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