Análise do TCU não atrasará de novo o leilão do 5G, diz secretário

Apesar de questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a análise do edital do 5G não atrasará e o leilão ocorrerá em julho. Ao menos é o que acredita o secretário especial para 5G do MiniCom, Artur Coimbra, confirmando previsão recente do ministro Fábio Faria.

“O Ministério recebeu duas diligências do Tribunal [de Contas], a Anatel também. Nós respondemos a última na semana passada e acreditamos que fomos capazes de entregar todas as informações solicitadas”, disse o secretário nesta quarta (19) durante mesa redonda virtual promovida pela Dell Brasil. “Agora o que o Tribunal vai fazer é a análise técnica do tema e [depois] remeter o processo ao ministro Raimundo Carneiro [presidente do TCU], que vai produzir seu voto e pautar.”

Segundo Coimbra, julho ainda é considerado um prazo factível pois os questionamentos feitos pelo TCU são “fáceis de serem respondidos”. No entanto, admite que o prazo depende da análise do TCU e que não é possível antever com precisão quando ela terminará. Legalmente o tribunal tem 150 dias para terminar o processo.

“Pretendemos manter da melhor forma possível os prazos e metas previstas no edital. Teríamos a primeira ativação de 5G stand-alone em janeiro do ano que vem para cobrir localidades e rodovias, e distribuídas ao longo do tempo até 2028 e 2029”, disse.

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Os questionamentos do TCU são feitos separadamente à Anatel e ao MiniCom, ou seja, o andamento do prazo de análise do edital também depende de respostas da agência reguladora. Coimbra disse que a Anatel “já fez suas respostas”, e que o MiniCom colaborou com elas na medida em que “a política tem que estar alinhada ao edital e vice-versa”.

O secretário disse que, apesar da aprovação também depender de prazos processuais por parte do TCU, o tribunal tem feito “um trabalho intenso e de diálogo”. No momento seis técnicos estão envolvidos na análise, uma equipe “grande para um edital só”.

Oportunidades para o país

Para Vitor Menezes, secretário-executivo do MiniCom, a expectativa em torno do 5G se deve aos benefícios que as novas redes trarão para a economia. Até 2035, serão R$ 4 trilhões em retornos sobre investimentos feitos em 5G, calcula a pasta, o que significa uma potencialização da transformação digital.

“Telecom é um mercado aquecido, temos 300 milhões de contratos e somos a quinta maior população online do mundo”, disse durante o evento da Dell. “Mais de 70% dos usuários de internet [brasileiros] estão em redes sociais. Gostamos de internet e vivemos conectados, e o 5G vai potencializar isso.”

Entre os setores que beneficiarão, Menezes citou o agronegócio, que é altamente depende de tecnologia e é responsável por um quarto do produto interno bruto (PIB) do Brasil.

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“A vinda do 5G é a materialização efetiva da transformação digital”, resumiu Paulo Alvim, secretário de empreendedorismo e inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que também participou da mesa. O 5G representa, segundo ele, uma “janela de oportunidades, primeiro no uso de tecnologias habilitadoras, e aí estou falando de IA [inteligência artificial], blockchain e todas as tecnologias digitais que vão ser mais intensamente parte do nosso dia a dia.”

Isso significa tanto criar postos de trabalho como estimular um ecossistema de inovação, seja nas universidades e ambientes acadêmicos ou entre empresas e startups, criando “um ciclo virtuoso de apoio à efetiva utilização da ambiência 5G”, disse Alvim. “É uma decisão de estado, o 5G já é realidade.”

No entanto, para que o país seja participante do movimento global de inovação gerado pelo 5G, não apenas usuário das tecnologias resultantes, é preciso, segundo Alvim, fortalecer o setor de pesquisa e desenvolvimento e o setor empresarial, além de formar mão de obra capacitada.

Inclusão digital

Perguntado se o Ministério das Comunicações considera ações relativas ao 5G para depois do leilão, Vitor Menezes disse que tanto o MiniCom como a Anatel devem em breve mudar de foco, uma vez que a infraestrutura de rede “muito em breve não vai ser mais nosso problema”. A expectativa da pasta é que o próprio mercado leve conectividade às regiões mais remotas antes mesmo de serem necessárias as metas e obrigações previstas no edital.

“Como nosso ministro [Fábio Faria] tem dito, em sete ou oito anos teremos o problema resolvido no pior cenário, contando com as metas. Mas sabemos que o mercado anda muito velozmente”, disse. Para ele os desafios de regulação seguintes são muitos – integração de plataformas, IA, fluxo de dados transfronteiriços e tributação, entre outros – mas a inclusão digital é o que mais preocupa.

“Quando a gente pega a última pesquisa do PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios], [ela] mostra que as pessoas sem internet não têm acesso porque acham que não é interessante, ou é caro e não vai trazer mudança para a própria vida”, ressaltou. “A gente tem que levar infraestrutura, mas fazer inclusão digital é outra conversa.”

Para Menezes, a Anatel terá o papel transformado diante desse desafio, a saber capacitar, por exemplo, escolas e professores para usarem recursos digitais – e não apenas conectar o prédio escolar.