A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou ontem (2/9) proposta para regulamentação de aeronaves não tripuladas, ou drones, em solo nacional. Pelo texto, a agência sugere três regras, sendo que uma delas está direcionada para drones de até 25 Kg, que pela proposta, não precisarão de licença.
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“Se operados até 400 pés acima do nível do solo (aproximadamente 120 metros) e em linha visada visual, serão apenas cadastrados (apresentação de informações sobre o operador e o equipamento)”, sugere a Anac.
Licença e habilitação somente serão requeridas para quem pretender operar acima de 400 pés. As operações de aeronaves não tripuladas até 25 kg só poderão ocorrer a uma distância mínima de 30 metros de uma pessoa. A distância pode ser menor no caso de pessoas anuentes (aquelas que concordarem expressamente com a operação) ou de pessoas envolvidas na operação. Em áreas urbanas e aglomerados rurais, as operações serão de no máximo 200 pés acima do nível do solo (aproximadamente 60 metros).
A segunda classe de regras da Anac inclui drones com peso menor ou igual a 150 kg e maior que 25 kg. “Aeronaves não precisarão ser certificadas, mas os fabricantes deverão observar os requisitos técnicos exigidos e ter o projeto aprovado pela Agência. Também deverão ser registradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e pilotos deverão possuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA), licença e habilitação. Todos os voos deverão ser registrados”, sugere.
Na terceira categoria, para drones com peso menor ou igual a 150 kg e maior que 25 kg, aeronaves não precisarão ser certificadas, mas os fabricantes deverão observar os requisitos técnicos exigidos e ter o projeto aprovado pela Agência. Também deverão ser registradas no RAB e pilotos deverão possuir CMA, licença e habilitação. Todos os voos também deverão ser registrados.
A regra geral para os voos é respeitar distância mínima de 30 metros das pessoas. Caso haja anuência, essa distância pode ser menor. Além disso, os pilotos devem ter idade superior a 18 anos. A proposta prevê que também será exigido, para todas as classes de aeronaves, seguro com cobertura de danos a terceiros.
A proposta da Anac entra hoje (3/9) em consulta pública e ficará disponível até 3 de outubro. As contribuições devem ser enviadas para rpas@anac.gov.br até às 18h. O texto poderá ser acessado pela página da agência (www.anac.gov.br) na área de ‘transparência’ e ‘audiências públicas’.