ACM retira da pauta da CCJ projeto que tipifica crimes pela internet

Publicado: 23/05/2011 às 23:30

Leitura 2 minutos

ACM retira da pauta da CCJ projeto que tipifica crimes pela internet

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), determinou que seja retirado da pauta de votações desta quarta-feira (8/11) o projeto de lei proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que determina a identificação dos usuários de internet. Até o momento, não foi proposta nova data para a votação.Segundo divulgou a Agência Senado, ACM tomou a decisão após ouvir Azeredo, que concordou em dar mais tempo para a discussão, devido a enorme polêmica sobre o tema. Ontem, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, criticou o relatório do tucano ao projeto de lei. A proposta obriga os provedores de internet a exigirem identificação cadastral de todas as pessoas ao assinarem contrato para uso da rede mundial de computadores. Além disto, os provedores teriam de arquivar por três anos todos os acessos e conteúdo postado pelos internautas.O substitutivo pune com pena de um a quatro anos crimes como a difusão de vírus digital, uso de cartão clonado e roubo de senhas. *com informações da Agência Senado

As melhores notícias de tecnologia B2B

Acompanhe todas as novidades diretamente na sua caixa de entrada