Abranet propõe ampliação da estrutura de governança da internet no Brasil

A composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) precisa ter três instâncias, chamadas de camadas estruturantes, com a consequente ampliação da participação da sociedade civil no colegiado. É a proposta da Associação Brasileira de Internet (Abranet), apresentada na consulta pública sobre a modernização da estrutura de governança da Internet brasileira, inicialmente aberta pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e posteriormente pelo CGI.br, encerrada no último domingo (19/11).

Atualmente, o CGI.br tem uma instância única com 21 representantes, sendo nove do governo federal, onze da sociedade civil e um por notório saber.

Eduardo Parajo, presidente da Abranet, comenta que a entidade está buscando a participação mais ampla e qualificada da sociedade no Comitê, de modo a ter um modelo institucional compatível com o caráter plural da internet.

A iniciativa teve apoio de outras entidades do setor, como InternetSul, RedeteleSul e Abrint, e foi endossada pela Federação do Comércio de São Paulo e Rio Grande do Sul, pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.

A proposta

A proposta se baseia na manutenção dos princípios fundamentais do CGI.br: o multissetorialismo, com a participação significativa de todos os setores; a lógica, base do funcionamento da estrutura e na formulação de políticas e posicionamentos; a abertura das comunidades constituintes para todos os interessados; a transparência e accountability de todas as comunidades constituintes; e o consenso como regra de operação em todas as instâncias decisórias.

Atualmente, a composição do CGI.br é definida pelo decreto presidencial Nº 4.829, de 3 de setembro de 2003. Ele estabelece que integram o CGI.br nove representantes do setor governamental, quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor, três da comunidade científica e tecnológica e um representante de notório saber em assuntos de Internet. A proposta da Abranet mantém 21 assentos, mas sugere que seja discutida amplamente com a sociedade qual será o melhor formato durante o próximo ano. Sugere também que o CGI.br passe a contar com três instâncias: a Camada da Base, a Camada Intermediária e a Camada Superior.

Na Camada da Base, cada um dos setores envolvidos com a governança da Internet no Brasil organiza sua própria composição, por meio de “membros associados”. Essas comunidades manterão canais permanentes para o diálogo entre seus membros associados e serão responsáveis por identificar assuntos de interesse setorial, pautar a atuação das respectivas instâncias superiores e esboçar (individual ou coletivamente) propostas de encaminhamento para a apreciação.

A proposta da prevê um processo de transição entre a estrutura atual e a que está propondo. Esse processo se iniciaria já em janeiro do ano que vem, duraria 12 meses e seria feito com a participação dos setores representados no CGI.br e também da sociedade em geral por meio de consulta pública.