Lei do Bem completa 20 anos com R$ 296 bilhões em investimentos em PD&I

A Lei do Bem (Lei nº 11.196/05) completa 20 anos como o principal incentivo fiscal à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil, com R$ 296 bilhões em investimentos acumulados no período.

O balanço foi apresentado durante o evento “Falamos de inovação”, promovido pela FI Group, que reuniu líderes governamentais, especialistas e executivos para discutir o impacto do mecanismo na competitividade nacional.

Capital humano concentra 70% dos recursos do incentivo

Hideraldo Luiz, diretor do departamento de apoio aos ecossistemas de inovação (DEPAI) no Ministério da ciência, tecnologia e inovação (MCTI), enfatiza que a lei foi desenhada para equipar o país com ferramentas de apoio à PD&I similares às de nações desenvolvidas.

“As empresas precisam competir no mercado global e, se não inovarem, se não investirem em pesquisa e desenvolvimento, vão perder a corrida”, afirma o diretor.

Cerca de 70% dos recursos utilizados via incentivo são destinados a capital humano. Sobre o avanço da inteligência artificial (IA), Hideraldo Luiz pondera: “não é só a inteligência artificial que vai resolver os nossos problemas, nós precisamos qualificar pessoas e investir nelas”.

Constanza Biasutti, gerente de comércio e integração internacional na Confederação Nacional da Indústria (CNI) e representante do setor empresarial no G20, destaca a eficácia do mecanismo. Segundo ela, a Lei do Bem responde atualmente por 50% de todo o investimento privado em PD&I no Brasil.

“Podemos com certeza afirmar que é o principal, o mais utilizado e o melhor instrumento para as instituições avançarem em inovação e tecnologia”, declara.

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Empresas miram IA e transição energética como próximas fronteiras

Em mesa redonda, executivos discutiram os gatilhos que impulsionam a inovação e o papel da governança da Lei do Bem nesse processo. O debate apontou como o incentivo permite às empresas organizar centros de pesquisa internos e mitigar riscos financeiros de projetos disruptivos no mercado B2B brasileiro.

Marcos Perillo, CFO da Conta Azul, traz uma perspectiva pragmática sobre a urgência da inovação: “aquelas inovações que vêm com um poder destrutivo tão grande mudam todo o cenário político, econômico e social. As empresas que não investirem em tecnologia e desenvolvimento vão ficar para trás”.

O avanço tecnológico brasileiro agora mira a IA e a transição energética. Perillo enfatiza que “morrerão todas as empresas que não utilizarem inteligência artificial nos próximos dez anos”.

O próprio governo já utiliza uma IA baseada em LLM (modelo de linguagem de grande porte) para processar uma base de 75 mil projetos aprovados na Lei do Bem, dando suporte aos avaliadores do MCTI.

No setor de seguros, Cinthia Possato, gerente de planejamento e governança tributária da Porto, destaca o uso de tecnologia em modelos preditivos de sinistros diante de eventos climáticos. Já Lívia Carbonell, diretora de investimentos da Apex Brasil, aponta o interesse de estados brasileiros em atrair data centers em razão da matriz de energia limpa do país.

“Os estados brasileiros estão muito interessados na atração desse tipo de projeto. O Brasil quer, os estados querem, e é importante analisar isso porque o investimento é realizado no nível municipal”, explica.

Reforma do artigo 19A prevê abatimento de até 250%

Para os próximos anos, o foco está na desburocratização por meio do FastTrack, mecanismo que simplifica a análise de projetos já validados por órgãos como a Embrapii. José Menezes, gerente de movimentação comercial da Embrapii, destaca a sinergia entre os fomentos.

“Você pode usar o recurso e se beneficiar da Lei do Bem na parte que acordou no projeto Embrapii. Daquele R$ 1,5 milhão, você consegue uma parte considerável por meio do recurso governamental, mas tem chance de aumentar esse investimento a partir desse futuro desenvolvimento no mecanismo”, afirma.

Outra aposta é a reformulação do Artigo 19A, que pretende ampliar a parceria entre empresas e ICTs (instituições de ciência e tecnologia). A proposta prevê abatimentos de até 250% na base de cálculo e a inclusão de instituições privadas no ecossistema.

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