Presidente brasileiro argumentou que medidas são necessárias para evitar que internet se torne "terra sem lei" e destacou aprovação do ECA Digital
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulação das grandes empresas de tecnologia durante sua participação na abertura da 80ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York nesta terça-feira (23). Em seu discurso, o mandatário brasileiro argumentou que a regulamentação desse setor é fundamental para evitar que o ambiente virtual se transforme em uma “terra sem lei”, representando riscos à vida e à saúde da população.
Lula reconheceu o potencial transformador das plataformas digitais, destacando como elas possibilitaram uma aproximação entre as pessoas de forma inédita na história. Contudo, o presidente alertou para o uso inadequado dessas ferramentas, que têm sido utilizadas para “semear intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação”. Para o chefe do Executivo, a democracia também pode ser medida pela capacidade de proteger as famílias e a infância, cabendo ao poder público a responsabilidade de proteger os mais vulneráveis.
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O presidente brasileiro rejeitou críticas que associam a regulação à restrição da liberdade de expressão, esclarecendo que o objetivo é garantir que comportamentos já considerados ilegais no mundo real sejam tratados da mesma forma no ambiente virtual. Segundo Lula, os ataques à regulação servem para “encobrir interesses escusos e dar guarida a crimes, como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia”.
Durante o pronunciamento, o mandatário destacou a atuação do Congresso Nacional brasileiro, que agiu com rapidez para aprovar uma das legislações mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes na esfera digital. A lei, conhecida como ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, foi promulgada pelo presidente na semana anterior ao discurso na ONU.
Lula também mencionou outros projetos legislativos enviados ao Congresso Nacional, incluindo propostas para fomentar a concorrência nos mercados digitais e incentivar a instalação de data centers sustentáveis. Para mitigar os riscos associados à inteligência artificial, o governo brasileiro aposta na construção de uma governança multilateral alinhada com o Pacto Digital Global aprovado pela Assembleia Geral da ONU no ano anterior.
Com informações da Agência Brasil
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Pamela Sousa é editora-assistente no IT Forum, graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especializa-se na cobertura de tecnologia, inteligência artificial e inovação, desenvolvendo reportagens aprofundadas e artigos analíticos sobre o impacto dessas tecnologias nos negócios e na sociedade.
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