Unicel recorrerá de decisão da Anatel sobre leilão

Publicado: 26/09/2007 às 16:35

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Unicel recorrerá de decisão da Anatel sobre leilão

A Unicel, quarta entrante do mercado de telefonia celular do mercado paulista, afirmou em nota divulgada à imprensa, que recorrerá junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre sua exclusão do leilão das sobras de freqüência da telefonia móvel.

A Anatel inabilitou a Unicel de participar do leilão do lote 1 – referente a todos os municípios paulistas, exceto a região metropolitana e a área da CTBC, em Ribeirão Preto e cidades próximas – realizado nesta terça-feira (25/09). A empresa não teria apresentado garantias bancárias para a compra do lote.

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Leia a íntegra da nota:

A Unicel vai recorrer junto à Anatel contra a decisão da Comissão Especial de Licitação (CEL) que a excluiu da disputa referente às “sobras” do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Lote 1, referente à Banda E no interior de São Paulo (todos os municípios paulistas, exceto a região metropolitana e a área da CTBC, em Ribeirão Preto e cidades próximas). Segundo prevê o edital, o recurso administrativo tem efeito suspensivo dos resultados do leilão.

A Unicel ainda argumentará, por meio de seus advogados, que a TNL PCS (Oi) não poderia acumular duas autorizações de uso de radiofreqüências na mesma área, como ocorreria se os resultados deste último leilão continuassem válidos.