TCU acirra disputa Embratel x Telemar

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Funasa (Fundação Nacional de Saúde - coordenação do Espírito Santo) que anule no prazo de 15 dias a licitação vencida pela Embratel para a prestação de serviços de telefonia fixa. Órgão atende pedido da Telemar.

Publicado: 20/09/2002 às 13:31

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Funasa (Fundação Nacional de Saúde – coordenação do Espírito Santo) que anule no prazo de 15 dias, a licitação vencida pela Embratel para a prestação de serviços de telefonia fixa.

O TCU acatou os argumentos apresentados pela Telemar por meio de representação que apontou falha na habilitação da Embratel.

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Apesar de não possuir ainda um plano básico de serviços aprovado pela Anatel, comprovação exigida no edital, a Embratel foi habilitada para o pregão, tendo sido declarada vencedora ao final do processo.

O ministro Marcos Vilaça, relator do processo, considerou que a apresentação do documento "constitui elemento de atendimento obrigatório pelos participantes da licitação, exigência não cumprida pela Embratel".

De acordo com a decisão do TCU, a Funasa/ES também deverá adaptar as próximas licitações para serviços de telefonia, deixando claras as condições para a atualização dos preços dos serviços e determinando que as propostas contenham data-base dos preços a serem ofertados.