Decreto revela membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais

Órgão ligado à ANPD tem função consultiva e representantes do governo e da sociedade civil - membros foram escolhidos a partir de lista tríplice

Publicado: 10/08/2021 às 18:36

Leitura 2 minutos

privacidade, segurança — Foto: Shutterstock

Em decreto publicado nesta terça (10) no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro nomeou os membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). O órgão tem função consultiva e integra a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, e serve como mecanismo de participação da sociedade no órgão – que faz cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.

A escolha dos membros e seus suplentes foi feita com base em convocações ao longo deste ano pela ANPD. Foram formadas listas tríplices a partir de 122 indicações. O Conselho Diretor submeteu os nomes ao ministro da Casa Civil para nomeação pelo presidente.

As melhores notícias de tecnologia B2B

Acompanhe todas as novidades diretamente na sua caixa de entrada

São 23 membros titulares e suplentes com representantes do governo e da sociedade civil. Fazem parte da lista representantes de ministérios – Casa Civil; Justiça e Segurança Pública; Economia; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Gabinete de Segurança Institucional – e outras instâncias, inclusive governamentais – Senado, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público e Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Leia também: Abertura de empresas de tecnologia cresceu 210% em 2020

Entre os representes da sociedade civil estão membros de organizações especializadas, sindicatos patronais, professores universitários e advogados especializados em direito digital.

Eles deverão, ao longo dos próximos dois anos – no caso dos representes da sociedade civil – estabelecer diretrizes e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Também podem sugerir ações a serem realizadas pela ANPD.

Em comunicado no site da ANPD, o diretor-presidente do órgão, Waldemar Gonçalves, diz que “a participação dos membros do CNPD será de extrema relevância na consolidação e difusão da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.”

O Conselho se reunirá em caráter ordinário três vezes ao ano e em caráter extraordinário sempre que convocado pelo presidente da Autoridade.