Câmara discute Código de Telecomunicações nesta segunda-feira

Publicado: 06/02/2017 às 10:41

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Integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reúnem-se nesta segunda-feira (06/02), às 14h, para discutir o projeto que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (4451/08). A reunião será realizada no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

A proposta estabelece normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão. A pauta também inclui a análise da MP 747/16, que trata do processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão.

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Ainda serão analisados o relatório sobre Retransmissoras de Televisão – RTV e o relatório sobre o PL 2611/15, que altera a Lei 12.485/11 para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas dos serviços de TV por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto 95.744/88, para serviços de radiodifusão de sons e imagens

Os conselheiros ainda vão definir data e convidados para audiência pública sobre proliferação de notícias falsas no ambiente digital.