Comissão da Câmara mantém cobrança de roaming

Publicado: 18/01/2016 às 17:00

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 149/15, do deputado João Daniel (PT-SE), que tem como objetivo proibir a cobrança de roaming no território nacional.Agora, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e pelo Plenário.

De acordo com a Câmara, a proposta susta os efeitos de artigos referentes ao roaming da Resolução 600/12 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e estabelece que o Poder Executivo adote as providências necessárias ao fim do roaming.O parecer do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), foi contrário à proposta.

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“Concordamos com a ideia de proibir a cobrança do adicional de deslocamento no serviço móvel, mas consideramos que o instrumento legislativo – projeto de decreto legislativo – usado para fazê-lo é inadequado”, argumentou.

*Com informações da Câmara dos Deputados